A proibição do uso de telemóveis nas escolas portuguesas vai passar a ser obrigatória também para os alunos do 7.º ao 9.º ano já a partir do próximo ano letivo, alargando a medida que até agora cobria apenas até ao 5.º ano. A alteração ao Estatuto do Aluno foi aprovada esta quinta-feira, 30 de julho, em Conselhos de Ministros.
Esta aprovação vem de mãos dadas com datas concretas: as escolas terão o primeiro período do ano letivo (até dezembro) para fazer a transição e adaptar os seus regulamentos internos, para que a proibição entre em vigor de forma plena a 1 de janeiro de 2027, segundo o “Correio da Manhã”.
A decisão não surgiu por acaso. Segundo o Ministro da Educação, Fernando Alexandre, a medida baseia-se na tendência internacional e em dados concretos de inquérito do PLANAPP (Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas) aos diretores escolares.
Nas escolas em que os telemóveis já foram totalmente banidos, a convivência e a socialização entre alunos aumentou 36% face às escolas sem restrições. Nas que aplicaram restrições parciais, a melhoria foi d 16%, de acordo com a mesma publicação.
A nível de disciplina, os estabelecimentos de ensino sem telemóveis relataram uma melhoria de 13%, e 9% nas que têm restrições parciais. Já os diretores inquiridos garantem que a existência de uma lei formal veio dar respaldo e reforçar a autoridade das equipas pedagógicas.
No passado ano letivo, a proibição só se aplicava no 1º e 2º ciclos, mas 52% das escolas com 3º ciclo decidiram antecipar-se e banir voluntariamente os telemóveis, enquanto 82‰ impuseram restrições.
“Os efeitos nefastos no desenvolvimento das crianças e dos jovens são hoje mais do que evidentes e estão comprovados cientificamente”, sublinhou Fernando Alexandre à Lusa, citada pelo “Correio da Manhã”, realçando ainda que a medida procura criar “as melhores condições de aprendizagem”.
O ministro lembrou ainda que regular o uso de redes sociais e ecrãs não é tirar a liberdade aos jovens, mas antes protegê-los de “comportamentos aditivos que restringem a liberdade de decisão”.
Para apoiar esta transição nos recreios, o Governo está a preparar a reforma dos espaços exteriores das escolas e reforçou a contratação de 1,406 técnicos especializados, dos quais cerca de metade são psicólogos. Mantêm-se também as exceções à proibição, como no caso de alunos com situações de saúde devidamente comprovadas.
